TERMOS DE USO - COMPRA MAIS TEFÉ
1. OBJETO DO CONTRATO
Este contrato estabelece os termos e condições para uso da plataforma Compra Mais Tefé pelos lojistas cadastrados.
2. SERVIÇOS OFERECIDOS
2.1. A plataforma oferece espaço virtual para divulgação de produtos e serviços.
2.2. O lojista poderá cadastrar produtos conforme o plano contratado.
2.3. Os produtos ficarão disponíveis para visualização pública no site.
3. PLANOS E PAGAMENTOS
3.1. Ao se cadastrar na plataforma o empreendedor ganha 30 dias grátis
3.2. Os planos disponíveis são: Básico (R$ 49,00), Plus (R$ 89,00) e Premium (R$ 149,00).
3.3. O pagamento é mensal, com vencimento a cada 30 dias.
3.4. Após o vencimento, a loja será automaticamente desativada.
3.5. Não há reembolso de valores já pagos.
4. RESPONSABILIDADES DO LOJISTA
4.1. Fornecer informações verdadeiras sobre produtos e serviços.
4.2. Manter preços atualizados.
4.3. Responder aos clientes de forma adequada.
4.4. Não cadastrar produtos ilegais ou proibidos.
4.5. Respeitar direitos autorais em imagens e descrições.
5. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA
5.1. Manter a plataforma disponível e funcionando.
5.2. Proteger os dados cadastrados conforme LGPD.
5.3. Processar pagamentos de forma segura.
5.4. Fornecer suporte técnico.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O lojista mantém todos os direitos sobre suas imagens e descrições.
6.2. A plataforma pode usar imagens para divulgação do marketplace.
7. CANCELAMENTO
7.1. O lojista pode cancelar a qualquer momento.
7.2. A plataforma pode suspender contas que violem os termos.
8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
8.1. Dados coletados: nome, e-mail, telefone, endereço.
8.2. Finalidade: operação da plataforma e contato comercial.
8.3. Os dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Para cadastro de pessoa físcica. Este declara que a venda é de caráter ocasional ou que ele assume total responsabilidade por obrigações fiscais e tributárias decorrentes daquela transação.
9.2. Este contrato pode ser alterado a qualquer momento.
9.3. Foro: Comarca de Tefé-AM.